Quando se trata de segurança jurídica, a escritura pública é um dos documentos mais importantes em transações e acordos. Seja na compra de um imóvel, doação de bens ou formalização de uma união estável, esse instrumento oferece garantia legal e evita dores de cabeça no futuro.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que é a escritura pública, para que ela serve, como fazer e quais os benefícios de contar com esse documento em diferentes momentos da vida.
O que é escritura pública?
A escritura pública é um documento oficial, lavrado por um tabelião de notas, que tem como objetivo registrar formalmente atos e negócios jurídicos. Trata-se de um documento público, dotado de fé pública, ou seja, é aceito como verdadeiro tanto por autoridades quanto em processos judiciais.
Ele é redigido com base nas informações fornecidas pelas partes envolvidas, de forma clara, segura e com validade legal.
Para que serve a escritura pública?
A escritura pública serve para registrar e validar formalmente atos e compromissos entre pessoas, com segurança jurídica e transparência. Ela é obrigatória em diversos casos, como:
- Compra e venda de imóveis
- União estável
- Doações de bens
- Constituição de empresas
- Divórcio consensual
- Inventários e partilhas
Além de registrar esses atos, a escritura também protege contra fraudes, confusões e futuras disputas judiciais.
Para lavrar uma escritura pública, é necessário seguir os seguintes passos:
- Escolha o tipo de escritura: verifique qual tipo de documento atende ao seu objetivo (compra e venda, união estável, doação etc.).
- Procure um tabelionato de notas de sua confiança: agende um horário para atendimento.
- Separe os documentos necessários: normalmente, RG, CPF, certidões, comprovantes de propriedade, entre outros. O cartório pode informar a lista exata.
- Informe os dados das partes envolvidas e do objeto da escritura.
- Assine o documento: as partes assinam presencialmente, acompanhadas de testemunhas, sob orientação do tabelião.
- Registro (se necessário): após lavrada, a escritura pode ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis, no caso de bens imóveis, ou ao Cartório de Registro Civil, dependendo do tipo de ato.
- Pagamento das taxas: os valores variam de acordo com a natureza do ato e o estado.
Quais são as vantagens da escritura pública?
- Segurança jurídica: evita litígios e garante que o ato esteja legalmente protegido.
- Fé pública: o documento tem presunção de veracidade perante a justiça.
- Transparência e publicidade: por ser um documento público, assegura que as informações sejam acessíveis.
- Clareza e organização: o conteúdo é redigido com linguagem jurídica clara, evitando interpretações equivocadas.
- Autenticidade: assegura que as assinaturas e os dados tenham sido verificados.
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